Apostila Concurso Juiz Federal Substituto TRF-3 (SP / MS) - 2015

Curso Online com apostila / livro digital (PDF) preparatória para o concurso público de 2015 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3 - SP e MS) para o cargo de Juiz Federal Substituto, um lançamento do Iob Concursos, conceituado no mercado de materiais para concursos.
O Concurso Público de Provas e Títulos destina-se ao provimento de cargos de Juiz Federal Substituto, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que compreende as Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Os candidatos nomeados Juízes Federais Substitutos estarão sujeitos à designação para o exercício, em substituição ou auxílio, em quaisquer das Varas Federais e Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
São 115 (cento e quinze) vagas existentes de Juiz Federal Substituto, reservando-se 6 (seis) vagas para pessoas com deficiência que assim se declararem na inscrição preliminar (Lei nº 13.146, de 06.07.2015) e 23 (vinte e três) vagas aos negros que se autodeclararem pretos ou pardos na inscrição preliminar (Lei nº 12.990, de 09.06.2014), sendo que poderão ser acrescidas de outras que surgirem durante a realização do certame. Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência se sujeitarão à avaliação de Comissão Multiprofissional, nos termos do art. 75 da Resolução n° 75, de 12/05/2009, do E. Conselho Nacional de Justiça.
São requisitos para ingresso na carreira, entre outros:
- ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses (Decreto n° 70.436/1972), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1º, da Constituição Federal;
- ser bacharel em Direito há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior, oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
- ter, na ocasião da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição Federal, e na Resolução n° 75, de 12/05/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
- não registrar antecedentes criminais;
O candidato deverá preencher o formulário de Requerimento de Inscrição Preliminar, disponível no endereço eletrônico http://web.trf3.jus.br/sistemasWeb/InscricaoConcurso, a partir das 12h do dia 23 de novembro de 2015 até as 23h59 do dia 22 de dezembro de 2015, horário de Brasília, lançando corretamente todos os dados solicitados, selecionando as Declarações que se adequarem ao seu caso e clicando o botão “Confirmo os dados e desejo efetuar inscrição” para finalizar essa etapa do processo.
Após o envio dos dados do candidato por meio do formulário de Requerimento de Inscrição Preliminar será gerada automaticamente uma página de confirmação de recebimento de dados com um link direcionando para a Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível apenas no “site” do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br).
As inscrições preliminares somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, aferido via Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) em até 02 (dois) dias úteis para pagamentos efetuados em dinheiro e em até 03 (três) dias úteis para pagamentos efetuados por meio de cheque.
O comprovante de registro de inscrição e o respectivo recibo do pedido de inscrição preliminar serão enviados para o e-mail informado pelo candidato ao fazer o cadastro na página http://web.trf3.jus.br/sistemasWeb/InscricaoConcurso.
Somente serão aceitos os requerimentos de inscrição preliminar encaminhados conforme o disposto no Regulamento e no Edital de Abertura do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região.
A previsão de datas para a realização das provas é a seguinte:
Prova Objetiva Seletiva – 28 de fevereiro de 2016 (domingo);
Prova Discursiva – 22 de abril de 2016 (sexta-feira);
Prática de Sentença de natureza cível – 23 de abril de 2016 (sábado);
Prática de Sentença de natureza criminal – 24 de abril de 2016 (domingo).