Apostila Concurso Cadete do Exército - EsPCEx - 2015

Apostila digital (PDF) ou impressa para o concurso público de 2015 para o cargo de Cadete do Exército - EsPCEx , um lançamento da Editora Nova, que está há mais de sete anos no mercado de materiais para concursos. 
O concurso será regido pelas Instruções Reguladoras do Concurso de Admissão e da Matrícula na EsPCEx (IRCAM/EsPCEx – EB60-IR-15.001 - Port. nº 39/DECEx, de 28 de abril de 2015) e pela Port. nº 40/DECEx, de 28 de abril de 2015.
O concurso destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 500 (quinhentas) vagas destinadas à matrícula no curso de Formação e Graduação de Oficiais de Carreira da Linha de Ensino Militar Bélico, em conformidade com o prescrito no Capítulo VIII do Edital.
O Concurso de Admissão abrange o Exame Intelectual e outras etapas eliminatórias.
O candidato à inscrição no concurso público de admissão à Escola Preparatória de Cadetes do Exército deverá satisfazer aos seguintes requisitos, entre outros, a serem comprovados até a data da matrícula à qual se referir o respectivo Concurso de Admissão:
– ser brasileiro nato, do sexo masculino, conforme o inciso I do art 2º da Lei nº 12.705, de 2012;
– ter concluído a 3ª série do Ensino Médio, na forma da legislação federal que regula a matéria; se a estiver cursando no ano de realização do concurso, poderá ser inscrito, mas somente será habilitado à matrícula se concluir essa série com aproveitamento, antes do encerramento do Concurso de Admissão, conforme o inciso II do art. 3º da Lei nº 12.705, de 2012;
– possuir idade de, no mínimo, 17 e, no máximo, 22 anos, completados até 31 de dezembro do ano da matrícula, conforme a alínea b) do inciso III do art 3º da Lei nº 12.705, de 2012;
– se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido ex officio por ter sido declarado indigno para o oficialato ou com ele incompatível, assim como não ter sido excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação;
– não ter sido julgado, em inspeção de saúde, “incapaz definitivamente” para o serviço ativo do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, de Polícia Militar ou de Corpo de Bombeiros Militar;
– não ter sido considerado isento do Serviço Militar, seja por licenciamento e exclusão de Organização Militar a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação, seja por incapacidade física ou mental definitiva (“Incapaz C”), condição esta a ser comprovada pelo certificado militar que recebeu; se atender a esse requisito, deve possuir o Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) ou Certificado de Alistamento Militar (CAM), dentro dos limites de sua validade; se, ao contrário, for isento, deve possuir o Certificado de Isenção;
– não estar na condição de réu em ação penal, conforme o inciso IX do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012;
– estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar e a Justiça Eleitoral, quando aplicável, conforme o inciso VI do art 2º da Lei nº 12.705, de 2012;
– ter pago a taxa de inscrição, se dela não estiver isento, conforme disposição deste Edital;
X – não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos, na forma da legislação vigente: a) responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou b) condenado em processo criminal transitado em julgado, contado o prazo a partir da data do cumprimento da pena, conforme o inciso X do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012;
– se militar da ativa de Força Armada ou de Forças Auxiliares, estar classificado, nos termos do Regulamento Disciplinar do Exército, no mínimo, no comportamento “bom” ou equivalente da Força específica, conforme o inciso XI do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012;
– ter, no mínimo, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura, sendo que esta limitação não se aplica aos candidatos com até 16 (dezesseis) anos de idade, desde que possuam a altura mínima de 1,57 m (um metro e cinquenta e sete centímetros) e exame especializado revele a possibilidade do crescimento, conforme inciso I, do art. 3º, da Lei 12.705, de 2012 (a exigência constante neste inciso fica subordinada às decisões proferidas nos autos da ACP 25111-54.2010.4.01.3400-TRF/1);
– se menor de 18 anos, estar autorizado por seu responsável legal a submeter-se ao Concurso de Admissão e, caso seja aprovado e classificado nas vagas estabelecidas, a ser matriculado no curso da EsPCEx;
– possuir aptidão física e idoneidade moral que o recomendem ao ingresso na carreira de oficial do Exército Brasileiro e, ainda, não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional, conforme o art. 11 da Lei nº 6.880, de 1980 (Estatuto dos Militares);
– não estar o candidato investido de cargo público, apresentando, na oportunidade da matrícula, certidão/declaração escrita desta situação, conforme o inciso XVI do art. 37 da CF 1988; e
– não apresentar tatuagens que, nos termos de detalhamento constante de normas do Comando do Exército, faça alusão à ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, à violência, à criminalidade, à ideia ou ato libidinoso, à discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, à ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas, conforme o inciso VIII do art. 2º da Lei nº 12.705, de 2012.
Para que o candidato aprovado no Exame Intelectual possa prosseguir nas demais etapas do Concurso de Admissão, a autorização referida no inciso XIII deste artigo deverá ser expressa por escrito, de acordo com modelo constante do Manual do Candidato, e ser entregue à EsPCEx, quando da apresentação para a realização da 2ª fase, conforme o Calendário Anual do Concurso de Admissão (Anexo A).
Mais informações: http://www.espcex.ensino.eb.br/

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