Apostila Concurso Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) | MP-SP - 2015

Apostila digital (PDF) ou impressa para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico) do concurso público de 2015 do Ministério Público do Estado de São Paulo - MP-SP, um lançamento da Editora Nova, que está há mais de seis anos no mercado de materiais para concursos. 
Matérias das apostilas: -  Volume I: Língua Portuguesa, Atualidades, Direito Constitucional e Ministério Público, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal.  - Volume II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e da Juventude, Tutela de Interesses Difusos e Coletivos.
Ao Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), incumbirá prestar auxílio técnico-jurídico às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público e, notadamente: . elaborar: minutas de peças processuais, pareceres e outras manifestações próprias da função de execução, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou procedimentos administrativos de alçada do Ministério Público; . auxiliar: na realização de audiências, reuniões e sessões, referentes à execução de atividades processuais ou extraprocessuais do Membro do Ministério Público; . acompanhar: o andamento de processos judiciais, inquéritos policiais ou civis ou procedimentos administrativos, sob a presidência do Ministério Público, prestando informações ao membro do Ministério Público; . realizar: diligências determinadas pelo Membro do Ministério Público; . manter: registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando os consequentes relatórios; cumprir: no que couberem, as disposições aplicáveis aos Oficiais de Promotoria I e demais servidores, em especial, as estabelecidas pelo Ato (N) nº 595/2009–PGJ, de 26 de junho de 2009 e pelo Ato Normativo 664/2010 – PGJ-CGMP-CSMP, de 08 de outubro de 2010; . exercer: outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo órgão do Ministério Público, desde que compatíveis com sua condição funcional.
 As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, no site www.vunesp.com.br, durante o período das 10 horas de 31de março de 2015 até às 16 horas de 30 de abril de 2015.
Na impossibilidade de acesso particular à internet, o candidato poderá efetuar sua inscrição por meio de serviços públicos, tais como os Infocentros do Programa Acessa São Paulo (www.acessasaopaulo.sp.gov.br), que disponibiliza postos (locais públicos para acesso à internet), em todas as regiões da cidade de São Paulo, assim como em várias cidades do Estado de São Paulo.
A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a informação bancária do correspondente pagamento do boleto referente à taxa de inscrição. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site www.vunesp.com.br, na página do Concurso Público, a partir do terceiro dia útil após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, pelo telefone (0XX11) 3874-6300, em dias úteis de segunda a sábado, das 8 às 20 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.
Os vencimentos iniciais para o cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), Padrão A-01, Carreira I, a que se refere o artigo 5º, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, correspondem à jornada completa de trabalho (40 horas semanais); regime jurídico estatutário, conforme dispõe o artigo 2º da Lei Complementar Estadual nº 1.118, de 1º de junho de 2010

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