Apostila Concurso JUCEC - CE | NÍVEL MÉDIO - PDF - 2015

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Apostilas digital (PDF) ou impressa para os cargos de NIVEL MÉDIO (Assistente Administrativo e Técnico em Registro do Comércio) do concurso público de 2015 JUCEC - CE - Junta Comercial do Estado do Ceará, um lançamento da Editora Opção, que está há mais de duas décadas no mercado de materiais para concursos. 
De acordo com o edital, é este o conteúdo programático de ambos os cargos de nível médio:
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, Discursivas e argumentativas. Tipologia textual. Coesão e coerência. Ortografia oficial. Fonética e fonologia. Acentuação gráfica. Pontuação. Formação e emprego das classes de palavras. Significação de palavras. Sintaxe da oração e do período. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase. Funções da Linguagem.
INFORMÁTICA:
Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador. Configurações básicas do Windows Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2010 (Word, Excel e Power Point). Configuração de impressoras.  Noções básicas de internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e‐mails.
NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL:
1. Do Direito de Empresa: Do conceito de Empresa; 2. Do Empresário; 3. Da caracterização e da inscrição; 4. Da capacidade; 5. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. 6. Da Sociedade: Disposições gerais; 7. Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades; 8. Do Estabelecimento: Disposições gerais. 9. Do registro: Do nome empresarial; 10. Do Microempreendedor Individual, Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; 11. Dos Contratos Empresariais; 12. Dos Títulos de Crédito. 13. Das Sociedades por Ações: Lei 6.404/1976; 14. Do Sistema Financeiro Nacional: Lei
4.595/1964; 15. Da Propriedade Intelectual: Das Patentes; Dos Desenhos Industriais; Das Marcas; Das
Indicações Geográficas; 16. Dos Crimes contra a Propriedade Industrial.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Direito Constitucional: Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias
Fundamentais, Organização o Estado e Organização dos Poderes, Constituição: conceito e conteúdo.
Poder constituinte original e derivado. Eficácia, aplicação e integração das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade das leis. Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública. Administração pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. Administração Indireta: conceito. Autarquias, associações públicas, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista. Controle da administração indireta. Ato administrativo: anulação, revisão e revogação. Lei Nº 8.934, de 18/11/94. Decreto Nº 1.800, de 30/1/96. Resolução do Plenário 03/2007, de 15/3/2007 - Regimento Interno da JUCEC. Lei Federal n° 8.934, de 18, de novembro de 1994; Decreto Federal n° 1.800, de 30 de janeiro, de 1996.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
LÍNGUA PORTUGUESA:
Compreensão e interpretação de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, Discursivas e argumentativas. Tipologia textual. Coesão e coerência. Ortografia oficial. Fonética e fonologia. Acentuação gráfica. Pontuação. Formação e emprego das classes de palavras. Significação de palavras. Sintaxe da oração e do período. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase. Funções da Linguagem.
INFORMÁTICA:
Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador. Configurações básicas do Windows Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2010 (Word, Excel e Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e‐mails.
NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL:
1. Do Direito de Empresa: Do conceito de Empresa; 2. Do Empresário; 3. Da caracterização e da inscrição;  4. Da capacidade; 5. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. 6. Da Sociedade: Disposições gerais; 7. Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades; 8. Do Estabelecimento: Disposições gerais. 9. Do registro: Do nome empresarial; 10. Do Microempreendedor Individual, Da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; 11. Dos Contratos Empresariais; 12. Dos Títulos de Crédito. 13. Das Sociedades por Ações: Lei 6.404/1976; 14. Do Sistema Financeiro Nacional: Lei 4.595/1964; 15. Da Propriedade Intelectual: Das Patentes; Dos Desenhos Industriais; Das Marcas; Das Indicações Geográficas; 16. Dos Crimes contra a Propriedade Industrial.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Direito Constitucional: Princípios Fundamentais, Direitos e Garantias
Fundamentais, Organização o Estado e Organização dos Poderes, Constituição: conceito e conteúdo.
Poder constituinte original e derivado. Eficácia, aplicação e integração das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade das leis. Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública. Administração pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. Administração Indireta: conceito. Autarquias, associações públicas, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista. Controle da administração indireta. Ato administrativo: anulação, revisão e revogação. Lei Nº 8.934, de 18/11/94. Decreto Nº 1.800, de 30/1/96. Resolução do Plenário 03/2007, de 15/3/2007 - Regimento Interno da JUCEC

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