Apostila Concurso TJ PA Analista e Auxiliar Judiciário - Nível Médio / Superior - 2014

O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) abriu o seu concurso público de 2014 e a Editora Nova, seis anos no mercado, lançou apostilas preparatórias para os cargos de Auxiliar Judiciário, que exige o ensino médio, e também para Analista Judiciário - Área/Especialidade: Direito e Oficial de Justiça Avaliador, de nível superior.

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Para os cargos de Auxiliar Judiciário, a remuneração é constituída do vencimento básico inicial no valor de R$ 2.538,87. A esta remuneração é acrescido ainda, a título indenizatório, Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 900,00.
Atribuições do cargo de Auxiliar Judiciário: desempenhar atividades relacionadas à redação de expedientes simples e/ou padronizados, operação de microcomputador, atendimento ao público; ações relativas ao andamento dos processos judiciais e administrativos, bem como transportes de processos e documentos em geral.
Conhecimentos gerais, de acordo com o edital, para Auxiliar Judiciário e Auxiliar Judiciário - Área/Especialidade: Técnico em Segurança do Trabalho
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e Interpretação de texto. Acentuação gráfica. Ortografia oficial. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego, formas de tratamento e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Sintaxe. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Redação de correspondências oficiais.
REGIMENTO INTERNO: TÍTULO I (Capítulo I, II e III), TÍTULO II (Capítulo I, III, IV, V e VI) e TÍTULO VI (Capítulo I, II e III)
Lei nº 5.810/94 - Regime Jurídico Único - link www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=10197
Lei nº 6.969/07 - Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - link www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=7912
Conhecimentos específicos - Auxiliar Judiciário
Noções de Direito Administrativo: Princípios Básicos da Administração Pública. Poderes administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; classificação; espécies, motivação, anulação, revogação e extinção. Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores: Das Disposições Preliminares. Do Provimento. Da Vacância. Do Vencimento e da Remuneração. Das Férias. Do Direito de Petição. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades.
Noções de Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade e Direitos Políticos. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à Justiça: Do Ministério Público.
Noções de Direito Civil: Código Civil: Das Pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: Pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. Domicílio Civil. Dos Fatos Jurídicos: Requisitos de validade do fato jurídico. Prescrição e Decadência. Responsabilidade Civil.
Noções de Direito Penal: Da aplicação da Lei Penal. Dos crimes contra a Fé Pública. Dos Crimes contra a Administração Pública.