Apostila Concurso Sargento do Exército - CFS / EsSA - 2015 / 2016

A Editora Opção, 21 anos no mercado, lançou apostila preparatória para o concurso público visando o Curso de Formação de Sargentos do Exército - CFS 2015 / 2016 da  Escola de Sargentos das Armas (EsSA).

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O candidato à inscrição no concurso de admissão aos Cursos de Formação de Sargentos do Exército deverá satisfazer aos seguintes requisitos, a serem comprovados até a data da matrícula: 
1) ser brasileiro nato ou naturalizado e do sexo masculino para todas as áreas, exceção feita para a área Saúde e Música, onde poderá ser de ambos os sexos;  
2) ter concluído o ensino médio, apresentando, por ocasião da matrícula, o original do certificado de conclusão respectivo, expedido por estabelecimento de ensino reconhecido oficialmente, de conformidade com a legislação federal, registrado em órgãos do Ministério da Educação; na forma da legislação federal que regula a matéria; se estiver cursando a última série desse nível escolar (3a série) no ano da inscrição para o concurso, somente será habilitado à matrícula se concluir o curso com aproveitamento, antes do encerramento do CA;  
3) possuir no mínimo, 17 (dezessete) e, no máximo, 24 (vinte e quatro) anos de idade, sendo que, para as áreas de saúde e música, a idade máxima será de 26 (vinte e seis) anos de idade. Para todas as áreas as idades serão referenciadas a 31 de dezembro do ano da matrícula;  
4) se reservista, ter sido licenciado e excluído da última Organização Militar (OM) em que serviu estando, classificado, no mínimo, no comportamento “bom”;  
5) se militar da ativa de Força Armada ou de Forças Auxiliares, estar classificado, no mínimo, no comportamento “bom”;  
6) não ter sido julgado, em inspeção de saúde, “incapaz definitivamente” para o serviço ativo do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, de Polícia Militar ou de Corpo de Bombeiros Militar;;  
7) estar em dia com suas obrigações perante o Serviço Militar (se do sexo masculino) e a Justiça Eleitoral; 
8) ter pago a taxa de inscrição, se dela não estiver isento; 
9) se ex-integrante de qualquer uma das Forças Armadas ou de Força Auxiliar, não ter sido demitido ex officio por ter sido declarado indigno para o oficialato ou com ele incompatível, excluído ou licenciado a bem da disciplina, salvo em caso de reabilitação; 
10) não ser oficial, aspirante-a-oficial ou guarda-marinha que esteja na ativa das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares, podendo ser oficial da reserva não-remunerada (de 2a  classe, temporário); 
11) medir, no mínimo, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura, para o sexo masculino, ou 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) para o sexo feminino; 
12) se menor de 18 (dezoito) anos, estar autorizado por seu responsável legal a submeter-se ao concurso de admissão e, caso seja aprovado e classificado nas vagas estabelecidas, a ser matriculado no CFS; 
13) não ser portador de doença ou limitação incapacitante para o exercício do cargo, a ser verificado na Inspeção de Saúde (IS) e na Revisão Médica; 
14) possuir aptidão física que o habilitem ao ingresso na carreira de sargento do Exército Brasileiro 
15) possuir idoneidade moral que o habilitem ao ingresso na carreira de sargento do Exército Brasileiro e, ainda, não exercer ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional, conforme o art. 11 da Lei nº 6.880, de 1980 (Estatuto dos Militares), a ser apurada por meio de averiguação da vida pregressa do candidato; 
16) apresentar declaração de próprio punho quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão; 
17) não apresentar tatuagens que, nos termos de detalhamento constante de normas do Comando do Exército faça alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas; 
 18) não estar em condição de réu em ação penal; 
 19) não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos na forma da legislação vigente: 
a) responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera do governo em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou 
b) condenado em processo criminal transitado em julgado, contando o prazo a partir da data do cumprimento da pena. 
20) os candidatos da área Saúde deverão ter concluído o curso de Técnico em Enfermagem até a data de sua apresentação na organização militar de corpo de tropa (OMCT), portando, nessa ocasião, cópia do certificado ou diploma de conclusão do curso, autenticada em cartório, expedida pelo estabelecimento de ensino civil responsável; o curso deverá ter seu registro reconhecido pelo Ministério da Educação e pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN), em conformidade com a legislação federal; 
21) os candidatos da área Saúde deverão, também, apresentar registro no COREN; 
22) os candidatos da área Música deverão comprovar serem possuidores de habilidade na execução de partituras com o instrumento musical correspondente a um dos naipes abrangidos pelas vagas estabelecidas em Portaria do Estado-Maior do Exército (EME), a ser verificada em exames específicos do concurso de admissão; 
b. Processamento da inscrição 
1) A inscrição deverá ser feita através da Ficha de Inscrição disponibilizada no site da EsSA na Internet, dentro do prazo estabelecido no Calendário Anual do Concurso de Admissão.  
2) A Ficha de Inscrição poderá ser obtida também via postal, mediante solicitação do candidato à Escola de Sargentos das Armas (EsSA) por meio de carta ou telefone. Nesse caso, o candidato deverá postar o formulário preenchido dentro do mesmo prazo para inscrições efetuadas pela Internet. 
3) O preenchimento da Ficha de Inscrição será feito em formulário eletrônico padronizado e elaborado pela EsSA, de acordo com orientação contida no Manual do Candidato, o qual estará disponibilizado no site daquela Escola. Deverão constar da Ficha de Inscrição:
a) as informações pessoais do candidato; 
b) a opção do candidato quanto à Organização Militar Sede de Exame (OMSE), dentre as previstas no edital de abertura do concurso de admissão, onde deseja realizar o exame intelectual (caso o numero de candidatos exceda a capacidade da OMSE, poderão ocorrer alterações de OMSE, incluindo mudança de município) ;  
c) declaração do candidato de que aceita, de livre e espontânea vontade, submeter-se às normas do concurso de admissão e às exigências do curso pretendido e da profissão militar, caso seja matriculado. 
d) o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). 
Veja o restante do edital no seguinte endereço: http://concurso.esa.ensino.eb.br/site/ManualDoCandidato.aspx