Apostila Concurso SEFAZ - RS | AFRE - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - 2014

Apostila preparatória visando o Concurso Público 2014 para Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Rio Grande Sul AFRE / SEFAZ - RS, elaborada pela Editora Nova, seis anos no mercado.

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O Concurso Público é  para provimento de 100 (cem) cargos na classe inicial (letra A) da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Quadro de Pessoal Efetivo da Receita Estadual, o qual se regerá pelas disposições contidas no Regulamento do Concurso Público para ingresso no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual, aprovado pelo Decreto Estadual nº 51.308, de 21 de março de 2014, no Regulamento dos Concursos Públicos, aprovado pelo Decreto Estadual nº 43.911, de 13 de julho de 2005, aplicando-se, ainda, no que couber, o disposto na Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, na Lei Estadual nº 13.153, de 16 de abril de 2009, na Lei Estadual nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, no Decreto Estadual nº 44.300, de 20 de fevereiro de 2006, no Decreto Estadual nº 46.656, de 01 de outubro de 2009, na Lei Estadual nº 14.147, de 19 de dezembro de 2012, e no Decreto Estadual nº 49.776, de 1º de novembro de 2012.
Cronograma do concurso:
- Período de inscrições pela Internet, através do site www.fundatec.org.br: 12/05/2014 a 11/06/2014
- Período de solicitação de isenção do pagamento da taxa de Inscrição: 12/05/2014 a 26/05/2014
- Resultado da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição: 05/06/2014
- Publicação da Composição da Banca Examinadora 24/06/2014
- Publicação do Edital de homologação do pedido de inscrição - Lista Preliminar de Inscritos 11/07/2014
- Divulgação da densidade de inscritos por vaga 01/08/2014
- Publicação do edital de data, hora e locais das provas teórico- objetivas 01/08/2014
- Consulta da sala de realização da prova no site da FUNDATEC 01/08/2014
- Aplicação das Provas Teórico-Objetivas - Bloco 1 (tarde) 09/08/2014
- Aplicação das Provas Teórico-Objetivas - Bloco 2 (manhã) 10/08/2014
- Aplicação das Provas Teórico-Objetivas - Bloco 3 (tarde) 10/08/2014
- Divulgação dos gabaritos preliminares - Blocos 1, 2 e 3 11/08/2014
- Recebimento de recursos administrativos dos gabaritos             12, 13 e 14/08/2014
- Divulgação dos gabaritos oficiais              03/09/2014
- Divulgação das justificativas para manutenção/alteração de gabaritos  03/09/2014
- Divulgação das notas preliminares da prova teórico-objetiva     09/09/2014
- Disponibilização das grades de respostas no site da FUNDATEC               09/09/2014
- Período de recursos das notas preliminares       10, 11 e 12/09/2014
- Divulgação do resultado dos recursos e das notas finais das provas teórico-objetivas18/09/2014
- Convocação para sorteio público (se necessário)             18/09/2014
- Divulgação da lista de candidatos empatados (se necessário)    18/09/2014
- Realização de sorteio público (se necessário)    23/09/2014
- Listas de classificação dos candidatos em ordem alfabética        30/09/2014
- Lista de classificação dos candidatos com deficiência, em ordem classificação 30/09/2014
- Lista de classificação dos candidatos da quota de negros/pardos, em ordem classificação 30/09/2014
- Lista de homologação final para homologação dos cargos em ordem de classificação 30/09/2014
- Publicação do Edital de Homologação dos Cargos em ordem de classificação final 30/09/2014
Base legal: Cargo de carreira de nível superior do Quadro de Pessoal Efetivo da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, criado pela Lei Complementar Estadual nº 13.452, de 26 de abril de 2010 e alterações.
Provimento: O provimento inicial se dará como titular de cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual, classe A, conforme designação da autoridade competente.
Regime semanal de trabalho: Regime de trabalho de tempo integral (40 horas semanais), podendo ser exigido o comparecimento ao local de trabalho em sábados, domingos e feriados ou no período da noite, por determinação de superior hierárquico, vedado o exercício de outra atividade pública ou privada, à exceção do disposto no § 2º do art. 20 da Lei Complementar nº 13.452/2010, de desempenho de mandato eletivo de cargo público, de funções em entidades da Administração Indireta do Estado, e de cargo de magistério, este último, em consonância ao art. 37, XVI, b, da Constituição Federal.
Vencimentos: O vencimento básico mensal é de R$ 10.940,00, acrescido de Prêmio de Produtividade e Eficiência variável de R$ 8.188,94, correspondente ao mês março/2014.