Apostila Concurso AFRFB - Auditor Fiscal Receita Federal - Atualizada - 2014 - Solução

Lançamento da  Editora Solução, que possui 30 anos de experiência: apostila preparatória, atualizada em março de 2014, em quatro volumes, para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB - RFB,  que exige curso superior em qualquer área.
Acessar Apostila
Editora Solução
O concurso público é destinado a selecionar 278 candidatos para o provimento de cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, no Padrão e Classe iniciais da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, autorizado pela Portaria nº 51, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19/02/2014, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e, ainda, os termos da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, da Lei nº 10.593, de 6/12/2002 (DOU de 9/12/2002), da Lei nº 11.457, de 16/3/2007 (DOU de 19/3/2007), da Lei nº 11.890, de 24/12/2008 (DOU de 26/12/2008), do Decreto nº 6.641, de 10/11/2008 (DOU de 11/11/2008), do Decreto nº 6.944, de 21/8/2009 (DOU de 24/8/2009).
Se, durante o prazo de validade do concurso, ocorrer acréscimo do número de vagas previsto, mediante autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em conformidade com o art. 11 do Decreto nº 6.944/2009, a distribuição das novas vagas autorizadas far-se-á, independentemente daquela de que trata o subitem 16.3 do edital, a critério da Administração, levando em consideração as necessidades de provimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O prazo de validade do concurso será de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, mediante ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil, contado a partir da homologação do resultado final do concurso.
Será excluído do concurso, por ato do Diretor-Geral da ESAF, o candidato que:
a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
b) agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;
c) for surpreendido, utilizando-se de um ou mais meios previstos no subitem 8.17;
d) for responsável por falsa identificação pessoal;
e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo;
f) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das Provas Objetivas para posterior exame grafológico;
g) não devolver, integralmente, o material recebido, ao término do tempo destinado á realização das provas;
h) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital;
i) não tenha atendido as condições previstas no subitem 13.4;
j) não atender ás determinações regulamentares da Escola de Administração Fazendária, pertinentes ao processo seletivo.