Apostila Concurso Ministério do Trabalho - MTE - Agente Administrativo - 2013 - 2014

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Lançamento janeiro 2014: apostila para o cargo de Agente Administrativo, de nível médio, do concurso público 2014 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, elaborada de acordo com o edital  do concurso de janeiro de 2014, publicado dentro do prazo fixado pelo MPOG.
A inscrição no concurso do MTE deve ser feita no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mte_14_nm_ns, no período de 13 de janeiro de 2014 a 3 de fevereiro de 2014, 
Abaixo o conteúdo programático para Agente Administrativo previsto no concurso anterior (veja o atual no edital de 2014):
CONHECIMENTOS BÁSICOS (para todos os cargos)
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais: Manual de Redação da Presidência da República.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office. BR Office: Editores de textos (Writer) e planilhas eletrônicas (Calc). 2 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 3 Sistemas operacionais: Windows XP e LINUX. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 5 Conceitos de tecnologia de informação: Sistemas de Informações e Conceitos básicos de Segurança da Informação.
13.2.1.2 CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (todos os cargos): 1 Direitos e garantias fundamentais. 1.1 Direitos e garantias individuais e coletivos: direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 1.2 Direitos sociais: direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. 1.3 Nacionalidade. 1.4 Direitos políticos. 2 Poder executivo: forma e sistema de governo, chefia de estado e chefia de governo. 3 Ordem social: base e objetivos da ordem social: seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (para o cargo de nível médio): 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa do Estado. 3 Administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação. 5 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: provimento, vacância, remoção, redistribuição, substituição, direitos e vantagens, regime disciplinar, responsabilidade civil, criminal e administrativa. 6 Poderes administrativos. 7 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação e invalidação. 8 Licitações: Princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade (Lei n.° 8.666/93 e alterações). Lei do Pregão (Lei n.° 10.520/2002 e alterações).
RELAÇÕES PÚBLICAS (todos os cargos): 1 Ética na Administração Pública: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n.° 1.171/94. 2 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 3 Trabalho em equipe: personalidade e relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento; comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua.
AGENTE ADMINISTRATIVO: I LEGISLAÇÃO. 1 Estrutura Regimental do MTE: Decretos n.° 5.063/2004 e n.° 6.341/2008. 2 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED: Lei n.° 4.923/65 e alterações. 3 Relação Anual de Informações Sociais - RAIS: Decreto n.° 76.900/75 e alterações, Instrução Normativa MTPS n.° 01, de 21 de fevereiro de 1992. 4 Abono Salarial: Lei n.° 7.998/90 e alterações. 5 Seguro-desemprego: Lei n.° 7.998/90 e alterações. 6 Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS: Decreto-Lei n.º 926, de 10 de outubro de 1969; Lei n.º 9.049/95. II GESTÃO ADMINISTRATIVA. 1 Arquivo. 1.1 Legislação brasileira e conceitos fundamentais. 1.2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais. 1.3 Arquivos correntes e intermediários. 1.4 Procedimentos de protocolo. 1.5 Aplicação de instrumentos de classificação e temporalidade de documentos. 2 Normas básicas sobre processo administrativo no âmbito do Administração Pública Federal (Lei n.° 9.784/99 e alterações).