Apostila Concurso TCERS - Oficial de Controle Externo - OCE 2013


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Apostila Concurso TCERS - Oficial de Controle Externo - OCE - Nível II - 2013 da Editora Solução.
Veja abaixo a parte de conhecimentos específicos da apostila. Na loja on-line da Editora Solução você conhece as outras matérias.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO:
1 Noções de administração. 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração  1.2 Evolução da administração publica no Brasil apos 1930. 1.3 Reformas administrativas. 1.4 A nova gestão publica. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. 2.2 Estrutura organizacional. 2.3 Cultura organizacional. 3 Noções de gestão de processos: técnicas de mapeamento, analise e melhoria de processos. 4 Noções de arquivologia. 4.1 Gestão de documentos. 4.1.1 Protocolos: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 
1 Fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988. 2 Direitos e garantias fundamentais. 3 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4 Direitos sociais. 5 Nacionalidade. 6 Direitos políticos. 7 Organização do Estado: Administração Publica. 8 Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judicia rio.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS: 
1 Organização administrativa. 1.1 Administração direta e indireta. 1.2 Autarquias e fundações publicas. 1.3 Empresas publicas. 1.4 Sociedades de economia mista. 1.5 Entidades paraestatais. 2 Lei no 9.784/1999. 2.1 Processo administrativo. 2.2 Princípios. 2.3 Direitos e deveres dos administrados. 2.4 Instauração, formalização e instrução  2.5 Recursos. 2.6 Invalidação  revogação e convalidação de atos. 2.7 Prazos e sanções administrativas. 3 Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, especies e invalidação. 4 Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação do contrato administrativo. 4.1 Formalização  execução  inexecução  alteração e rescisão de contrato. 5 Licitação: conceito, princípios  finalidades, objeto, modalidades. 5.1 Lei no8.666/1993 (licitações e contratos na Administração Publica). 5.2 Lei no 10.520/2002 (pregão). 6 Cargos públicos. 6.1 Provimento, promoção, vacância e remoção  6.2 Direitos e vantagens dos servidores públicos civis. 6.3 Regime disciplinar dos servidores públicos civis. 6.3.1 Processo administrativo disciplinar. 6.4 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar no 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul).
NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO:
1 Orçamento publico. 1.1 Conceito e natureza jurídica. 1.2 Elementos essenciais. 1.3 Classificação. 1.4 Princípios orçamentários. 1.5 Regime constitucional. 1.6 Vedações constitucionais em matéria orçamentaria. 1.7 Lei Federal no 4.320/1964 e alterações (normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balancos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal). 2 Planejamento orçamentário  2.1 Leis Orçamentarias  Lei Orçamentaria Anual; Lei de Diretrizes Orçamentarias e Plano Plurianual. 3 Processo legislativo orçamentário.
CONTROLE EXTERNO:
1 Normas da Constituição Federal e Estadual relativas ao Tribunal de Contas. 2 Lei Orgânica no 11.424/2000 e altera coes (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul). 3 Regimento Interno do TCE: Resolução no 544/2000 e altera coes (Regimento Interno do TCE).