Apostila Concurso TJ MG 2013 Oficial de Justiça Avaliador


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Conteúdo da apostila: 
Língua Portuguesa
1) Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor – significado contextual de palavras e expressões. Estruturação do texto: relações entre idéias e recursos de coesão.
2) Conhecimento da Língua Portuguesa:
2.1.1. Ortografia/acentuação; divisão silábica; sinônimo, antônimo, homônimos e parônimos, notações léxicas.
2.1.2. Pontuação.
2.1.3. Classes de palavras: definições, classificações, formas, flexões, funções e usos.
2.1.4. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos.
2.1.5. Concordância verbal e nominal;
2.1.6. Regência verbal e nominal.
2.1.7. Ocorrência de crase.
Noções de Informática
1) Conhecimento de operação com arquivos em ambiente Windows 7.
2) Conhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Windows 7.
3) Utilização do Windows Explorer: criar, copiar, mover arquivos, criar diretório Windows 7.
4) Conhecimentos de editor de texto (ambiente Windows): criação de um novo documento, elaboração de tabelas, formatação geral e impressão. LibreOffice Writer.
5) Conhecimentos de Internet.
6) Correio Eletrônico: receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens.
7) Conhecimentos de planilha eletrônica: referências a células, fórmulas de soma e de condição, gráficos, formatação condicional, importação de arquivos, impressão. LibreOffice Calc.
Noções de Direito
1) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais).
a) Dos Princípios Fundamentais (art. 1o a 4o);
b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5o ao 17);
c) Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art.18 e 19);
d) Da Administração Pública (art. 37 a 41);
e) Do Poder Legislativo (art. 44 a 47 e 59 a 69);
f) Do Poder Executivo (art. 76 a 83);
g) Do Poder Judiciário (art. 92 a 126);
h) Das Funções essenciais à Justiça (art. 127 a 135);
i) Da Família, da criança, do adolescente e do idoso (art. 226 a 230).
2) Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais).
a) Dos Servidores Públicos (art. 20 a 37);
b) Do Poder Legislativo (art. 52 a 72);
c) Do Poder Executivo (art. 83 a 94);
d) Do Poder Judiciário (art. 96 a 118);
e) Das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132).
f) Do Município (arts. 165 a 178).
3) Lei Complementar Estadual n° 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 85, de 28 de dezembro de 2005 e pela Lei Complementar n° 105, de 14 de agosto de 2008. (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais).
a) Da Organização e Divisão Judiciárias (art. 1o a 9º; 11 a 16; 23 a 31; 52 a 54; 82
a 85; 163; 236 a 257);
b) Dos Direitos do Servidor (art. 260 a 272);
c) Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290);
d) Da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300).
4) Lei Estadual n° 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais).
a) Das Disposições Preliminares (art. 1o a 9o);
b) Das Licenças (art. 158 a 186).
5) Regimento Interno do TJMG (Resolução nº 03, de 27 de julho de 2012 do Tribunal Pleno do TJMG)
a) Livro I – Da Constituição, Da Organização e do Funcionamento dos Órgãos – art 3º ao 24.
b) Livro II – Das Atribuições e da Competência dos Órgãos, dos Juízes de Direito Assessores da Presidência, das Sessões e do Exercício do Poder de Polícia – art. 25 a 61;
6) Lei Federal nº 4.898 de 09 de dezembro de 1965 (Abuso de Autoridade).
7) Lei Federal nº 6.683 de 28 de agosto de 1979 (Anistia).
8) Leis Federais nº 7.716 de 05 de janeiro de 1989 ; nº 8.081 de 21 de setembro de 1990 ; nº 9.459 de 13 de maio de 1997 (Crimes de Racismo).
9) Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Juizados Especiais).
9.1) Dos Juizados Especiais Cíveis.
a) Competência dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º e 4º).
b) Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes leigos (arts. 5º a 7º).
c) Das Partes (arts. 8º a 11).
9.2) Dos Juizados Especiais Criminais.
a) Disposições Gerais (arts. 60 a 62).
b) Competência (art. 63).
10) Lei Federal nº 9.455 de 07 de abril de 1997 (Crimes de Tortura).
11) Resolução nº 217 da 3ª Assembléia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos).
Observação:
As leis federais podem ser acessadas no endereço eletrônico da Presidência da República (www.planalto.jus.br – link “Legislação”).
As leis estaduais podem ser acessadas no sítio da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (www.almg.jus.br - link “Legislação”).
As normas do TJMG podem ser acessadas no endereço eletrônico do Tribunal (www.tjmg.jus.br – link “Consulta”).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Oficial Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador
1) Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação.
2) Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos.
3) Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão. 
4) Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça.
5) Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por Edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação.
6) Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias.
7) Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença.
8) Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda.
9) Custas e emolumentos.
10) Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações que não dependem de distribuição.
11) Condição a ser observada para a distribuição de petição inicial; exceção.
12) Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorre.
13)Processo de Execução: citação, penhora, arresto, avaliação, impugnação e embargos à execução.
14)Busca e Apreensão, remoção, reintegração na posse, imissão na posse, prisão civil, alvará de soltura, condução coercitiva de testemunha.
15) A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.
16) Centrais de Mandados: atribuições.
17) Bem de família.
18) Alienação fiduciária: normas de processo.
19) Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis: Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da Revelia. Da conciliação e do Juízo Arbitral. Da Instrução e Julgamento. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Sentença. Dos Embargos de Declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Da execução. Das Despesas.
20) Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais: Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais.
Legislação de referência:
- Decreto-Lei Federal nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal Brasileiro).
- Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. (Código de Processo Civil).
- Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (arts. 12 a 59 e 64 a 92).
- Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública).
- Decreto-lei nº 911, de 01 de outubro de 1969, alterado pela Lei n° 10.931, de 02 de agosto de 2004.
- Código de Normas da Corregedoria – Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, com alterações posteriores, que revogou expressamente as Instruções nº 173/1988 e nº 223/1994.
- Custas – Provimento-Conjunto nº 15/2010, com alterações posteriores.